LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Seus direitos e como exercê-los conforme a LGPD

O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle e transparência sobre como suas informações são coletadas, armazenadas e utilizadas.

No DesenrolaAI, levamos a LGPD muito a sério e implementamos todas as medidas necessárias para proteger seus dados e garantir seus direitos.

SEUS DIREITOS CONFORME A LGPD

Direito de Acesso

Saber quais dados pessoais temos sobre você e como os utilizamos.

Direito de Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Direito de Exclusão

Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Direito de Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento de dados em situações específicas.

Revogação do Consentimento

Retirar consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Criptografia Avançada

Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso usando padrões industriais.

Acesso Restrito

Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados, seguindo o princípio do menor privilégio.

Monitoramento Contínuo

Sistemas de monitoramento 24/7 para detectar e prevenir acessos não autorizados.

Auditorias Regulares

Realizamos auditorias periódicas para garantir conformidade com a LGPD.

Minimização de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços.

BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS

Consentimento

Para funcionalidades opcionais, como marketing personalizado e análises avançadas.

Execução de Contrato

Para fornecer os serviços de IA que você contratou e processar pagamentos.

Legítimo Interesse

Para melhorar nossos serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

Cumprimento de Obrigação Legal

Para cumprir obrigações fiscais, contábeis e outras exigências legais.

COMO EXERCER SEUS DIREITOS

1. Entre em Contato

Envie um email para nosso Encarregado de Dados com sua solicitação.

2. Identifique-se

Forneça informações para confirmarmos sua identidade e protegermos seus dados.

3. Especifique o Direito

Informe claramente qual direito deseja exercer e forneça detalhes relevantes.

4. Aguarde a Resposta

Responderemos em até 15 dias, conforme estabelecido pela LGPD.

Precisa exercer algum direito ou tem dúvidas sobre a LGPD?

CONTROLADOR E ENCARREGADO DE DADOS

Controlador de Dados

DesenrolaAI
Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Encarregado de Dados (DPO)

Email: lgpd@desenrolaai.com
Função: Canal direto para questões sobre LGPD